Secretarias e Órgãos

SOBRE EDNA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Graduada em Licenciatura Plena em Geografia e Pós-graduada em Educação Étnico-racial pela Universidade Estadual da Paraíba/Centro de Humanidades - Campus III, Guarabira. Professora de carreira com experiência na prática de Licenciatura na educação básica, exercendo a prática docente nas modalidades de Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens em Adultos (EJA), dos anos de 2011 a 2016 nas Escolas Estaduais Senador Rui Carneiro e Professor Luiz Aprígio; e gestão administrativa escolar, tendo exercido cargo de Gestora Escolar Adjunta nos anos de 2011/2012 da E. E. E. F. Dr. Gustavo Fernandes de Lima Sobrinho/Mamanguape-PB. Capacitada com o curso de Educador Digita/PROINFO 2011. Capacitada com a Formação Continuada de Professores/Governo do Estado da Paraíba (2011). Capacitada com a Formação Inicial Básica na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)/FUNAD - Secretaria da Educação do Estado da Paraíba (2014). Aluna Pesquisadora do Grupo TERRA - Grupo de Pesquisas Humanas, Rurais e Ambientais CNPQ (2009/2011). Vice-presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Mamanguape.

MISSÃO

Supervisionar, coordenar e executar o expediente do Gabinete; Coordenar as relações institucionais; Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Gabinete do Prefeito e a secretaria pessoal do Prefeito e da Vice-Prefeita; Responder pelo cerimonial; Coordenar e supervisionar a elaboração dos Projetos de Lei e Decretos;

ATRIBUIÇÕES

I. Assistir, assessorar, auxiliar e representar o Prefeito Municipal em suas atribuições legais e atividades oficiais, assim como em suas funções administrativas, políticas, sociais, de cerimonial, de relações públicas, comunitárias, culturais e desportivas;
II. Desenvolver ações de comunicação interna e institucional;
III. Gerenciar a ouvidoria e central de solicitação de serviços, com vistas à qualificação do atendimento cidadão;
IV. Coordenar os serviços de acolhimento e portaria;
V. Representar o Governo nas ações privadas de caráter público em que a Prefeitura seja participante ativa ou passiva;
VI. Acompanhar o Prefeito nas atividades oficiais e contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural da cidade, bem como assisti-lo, assessorá-lo e representá-lo, por delegação, perante órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos demais Municípios;
VII. Coordenar as ações da Junta do Serviço Militar e de emissão de Carteiras de Trabalho;
VIII. Coordenar e executar, com o concurso de outros órgãos públicos, todas as ações e programas de defesa civil no âmbito municipal, procurando viabilizar um grupo de defesa civil permanente, respaldando-se, para isso, nas diretrizes do Governo Estadual para estas situações.

SECRETÁRIA

Maria Carolina Sousa Araujo

MISSÃO

A missão institucional da Secretaria de Inclusão Social é a execução da Política da Assistência Social, prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social que visa ampliar oportunidades para as parcelas mais vulneráveis da população através do enfrentamento e a progressiva superação das diversas formas de desigualdade social, econômica.

A Política Nacional de Assistência Social preconiza a descentralização do atendimento através dos Centros de Referência de Assistência Sócia onde são desenvolvidas ações voltadas à oferta de serviços, à articulação da rede socioeducativa, ao desenvolvimento de parcerias e à execução de programas e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que atende as famílias que se encontram em situação de risco social e pessoal.

ATRIBUIÇÕES

I. Formular a política municipal de assistência social a família a criança e o adolescente;
II. Coordenar, executar e avaliar as atividades de promoção social, mediante a prestação de serviços assistenciais típicos;
III. Administrar os CRESS, CRAS, centros sociais e unidades afins;
IV. Promover o desenvolvimento, em nível municipal, dos programas nacionais e estaduais de assistência social;
V. Formular o desenvolvimento da política municipal dos direitos da criança e do adolescent;
VI. Apoio aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente;
VII. Execução, coordenação, avaliação e controle das relações do trabalho, geração de ocupação e renda e de enfrentamento da pobreza;
VIII. Formulação e execução da política municipal de emprego, preparação e colocação de mão-de-obra, bem como o apoio e estímulo aos pequenos negócios, mediante a valorização da atividade informal;
IX. Execução de programas e projetos relativos à capacitação profissional;
X. Promover o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo;
XI. Manter os cadastros sociais;
XII. Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
XIII. Promover a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XIV. Outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

SOBRE MAXIMIANO LOPES MACHADO

Brasileiro, nasceu em 26 de agosto de 1980 no município de Mamanguape-PB. Em 2004 concluiu o curso de Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Em 2007 obteve o grau de Mestre em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Exerceu a docência no ensino superior em instituição privada nos anos de 2007 a 2011. É servidor público do quadro efetivo do município de Mamanguape-PB, no qual ocupa o cargo de Professor, desde o ano de 2011. Atualmente exerce a função de Secretário de Educação e Cultura do município de Mamanguape-PB.

MISSÃO

A Secretaria de Educação tem como missão ofertar uma educação infantil em creches, pré-escolas e no ensino fundamental; prestar atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais;

Atender alunos com programas de alimentação e material didático-escolar; promover cursos de qualificação profissional, como também, formar valores para uma educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva;

ATRIBUIÇÕES

I. Exercer a política municipal de educação;
II. Promover o ensino fundamental e educação infantil;
III. Promover a educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial;
IV. Promover o planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
V. Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
VI. Trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino;
VII. Administrar os recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de educação;
VIII. Gerir o transporte escolar;
IX. Manter programas suplementares de alimentação escolar;
X. Promover o apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;
XI. Promover medidas de valorização do magistério público do Município;
XII. Trabalhar em articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
XIII. Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério transferidos ao Município de Alhandra;
XIV. Promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no aluno na escola;
XV. Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
XVI. Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;
XVII. Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;
XVIII. Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;
XIX. Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
XX. Avaliação, informação e pesquisa educacional.

Em relação as atividades de Cultura:
I. Execução da política municipal direcionada à cultura;
II. Organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, salas de leitura e outras instituições da Prefeitura do Município voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural;
III. Proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;
IV. Promoção de atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação;
V. Demais atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

MISSÃO

Garantir o acesso à moradia legal e à infraestrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, num processo integrado de planejamento urbano, com a participação da sociedade. A Secretaria de Habitação e Defesa Civil trabalha para fortalecer a política habitacional e de desenvolvimento urbano da cidade, com ênfase nos projetos para habitação de interesse social. Nesta pasta está lotada a Coordenação de Defesa Civil.

ATRIBUIÇÕES

Contenção e ordenamento dos assentamentos precários;

Disponibilização de terras e imóveis adequados para construção de moradia popular;

Promover a inclusão social, respeitando o meio ambiente;

Estabelecer parcerias com os governos federal e estadual;

Incrementar o Plano de Habitação de Interesse Social – PHIS;

Desenvolver ações de defesa civil.

SECRETÁRIO

Udenis Correia do Nascimento

MISSÃO

Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da região, através da prestação de serviços de alta qualidade nas áreas envolvidas, de forma participativa e integrada à política municipal vigente, promovendo o aumento da competitividade do setor produtivo, mediante acesso à tecnologia e inovação, fazendo com que nossa interferência influa decisivamente o trabalho, emprego, renda e habitação reduzindo as desigualdades sociais.

ATRIBUIÇÕES

I. Definição, execução e avaliação da política de desenvolvimento, em consonância com o Plano Diretor do Município, promovendo ações voltadas para o desenvolvimento industrial, comerciais e de prestação de serviços do Município;
II. Divulgação dos potenciais econômicos do Município, articuladamente com outras unidades administrativas;
III. Incentivar à instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Estimular e apoiar a pequena e média empresa e a manutenção do distrito industrial;
V. Promover parcerias envolvendo organismos federais e estaduais, organizações não governamentais e entidades privadas com o objetivo de aumentar a oferta de emprego no município;
VI. Atrair novos investimentos industriais, através de mecanismos que facilitem o licenciamento de atividades industriais e comerciais;
VII. Buscar recursos dos organismos estadual e federal, assim como em instituições de crédito, públicos e privados para investimentos na área industrial do município;
VIII. Desenvolver regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município;
IX. Demais atividades que lhe forem inerentes ou delegadas pelo Prefeito Municipal.

MISSÃO

A Secretaria de Transportes Urbanos é responsável pelos projetos de melhoria da qualidade dos transportes públicos de passageiros, com o objetivo de promover mais segurança e conforto para população.

ATRIBUIÇÕES

É responsável pela coordenação do transporte escolar, dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde e pelos demais veículos pertencentes à frota do município.

SOBRE GEMERSON FARIAS ROQUE DA COSTA

Formado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba, com especialização em Gestão Ambiental, Acadêmico do Curso Direito da Universidade Estadual da Paraíba, Membro Titular da Diretoria do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte da Paraíba. Professor da Rede Estadual de Ensino, atuando no Ensino Integral e Técnico.

MISSÃO

Proteger o meio ambiente urbano e natural. Promover a elaboração e realização de políticas públicas para o setor. Atuar na fiscalização ambiental, participar de audiências públicas e reuniões de articulação entre setores da sociedade civil, órgãos ambientais e população.

Além de receber denúncias sobre infrações, supervisiona o licenciamento ambiental e a execução de projetos em que se faz necessária a proteção dos recursos naturais.

ATRIBUIÇÕES

I. Gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA;
II. Coordenar, planejar e executar as políticas de gestão administrativo-financeira, projetos e convênios, contabilidade, controle de estoques e supervisão dos serviços administrativos do órgão;
III. Autorizar as despesas previstas no orçamento e exercer as demais competências, que, por sua natureza, lhe estiverem afetas;
IV. Coordenar, planejar e executar a Política Ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado;
V. Desenvolver e coordenar estudos e projetos ambientais e o Plano Diretor, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Mamanguape, mediante o licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras;
VI. Exercer a preservação e recuperação de recursos ambientais renováveis e não-renováveis e paisagismo dos espaços públicos;
VII. Promover estudos fitossanitários das árvores localizadas em áreas de risco, autorizando a poda ou sua substituição;
VIII. Atender as solicitações da população quanto à vistorias técnicas em árvores que apresentem riscos à população ou a imóveis, autorizando a remoção ou o corte;
IX. Manutenção do Horto Florestal e do Parque da Bica, coordenando as ações do Zoológico, zelando pela qualidade de vida dos animais ali existentes;
X. Coordenar, planejar e fiscalizar a gestão de resíduos sólidos, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido;
XI. Gerenciar, controlar e executar, direta e indiretamente, a limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, domésticos e hospitalares, e demais serviços correlatos à limpeza pública;
XII. Outras atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

SECRETÁRIA

Elizângela Ferreira do Nascimento

MISSÃO

A Secretaria Direitos da Mulher tem como papel fundamental contribuir para a promoção da equidade de gênero, através da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade.

ATRIBUIÇÕES

I. Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres;
II. Desenvolver ações e projetos, em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, facilitando e apoiando a inclusão do conceito e da prática do enfoque de gênero nas políticas públicas;
III. Planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres;
IV. Promover e apoiar as iniciativas para a inclusão social das mulheres de baixa renda, proporcionando-lhes capacitação para o desenvolvimento de atividade produtiva;
V. Promover e apoiar ações de fortalecimento das organizações populares de mulheres, através da orientação para sua regularização e capacitação para a elaboração de projetos de auto sustentação;
VI. Promover e apoiar eventos, cursos, campanhas, seminários, encontros, feiras e atividades afins, referentes às datas simbólicas dos movimentos de mulheres e de Direitos Humanos;
VII. Implementar políticas públicas de prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência;
VIII. Monitorar a imagem da mulher, que é veiculada nos meios de comunicação, fomentando as relações igualitárias entre os sexos;
IX. Opinar sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvam interesses da mulher, nos limites de sua competência;
X. Arregimentar e orientar a participação da mulher em programas, campanhas, congressos e outros atos de estudo e defesa da condição feminina;
XI. Elaborar e implementar campanhas educativas e anti discriminatórias que envolvam interesses das mulheres;
XII. Exercer outras atividades correlatas

SECRETÁRIA

Cláudia Cristina Araújo Cunha

MISSÃO

A finalidade é elaborar planos, programas e projetos voltados à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e das pessoas com deficiência. Entre as suas funções, está a de formular a Política Municipal de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, articulando iniciativas e projetos correlatos. Também cabe à Secretaria promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos.

ATRIBUIÇÕES

I. Coordenar e executar políticas públicas destinadas a garantir a plena cidadania dos munícipes;
II. Coordenar e executar políticas públicas destinadas a garantir a igualdade racial;
III. Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor;
IV. Coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;
V. Coordenar e executar políticas para inclusão digital;
VI. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

MISSÃO

Elaborar, promover e acompanhar a política de administração de gestão de pessoas da Prefeitura de Mamanguape, atendendo com eficiência, eficácia e transparência todos os servidores e cidadãos, melhorando a qualidade do serviço público municipal em consonância com a política de gestão de pessoas e em conformidade com os objetivos estratégicos da gestão de governo.

Planejar e executar ações relacionadas ao cumprimento do orçamento municipal, controlando as despesas de todas as unidades assim como o monitoramento da receita. Coordenar o controle interno das finanças municipais e a prestação de contas junto aos órgãos competentes, além de avaliar e fiscalizar os resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da administração municipal.

ATRIBUIÇÕES

Atender com qualidade e humanização. Capacitar os servidores visando a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados;

Promover ações permanentes na melhoria dos níveis de satisfação dos servidores e cidadãos, através da integração com a sociedade dando visibilidade aos serviços prestados;

Realizar as aquisições da Administração Direta com economia e qualidade, respeitando incondicionalmente os princípios constitucionais e legais;

Realizar a gestão de processos, contratos e convênios com agilidade e transparência;

Planejar e executar os trabalhos relativos à arrecadação da receita e à execução da despesa municipal;

Coordenar e a supervisionar as atividades relativas à arrecadação da receita através dos tributos mobiliários, imobiliários, contribuições de melhoria e transferências estaduais e federais;

Fiscalizar os tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI, entre outros;

Efetuar a cobrança de dívida ativa e débitos fiscais, bem como a supervisão da execução, fluxo de caixa, empenho e pagamento da despesa;

SOBRE JOSEFA DA SILVA DINIZ

Engenheira Agrônoma e Especialista em Geografia, Gestão Ambiental, Agricultura Familiar e Agroecologia. Realiza atribuições de caráter politico, gerencia a Secretaria Municipal visando o cumprimento das metas de governo, assessora o Prefeito Municipal em assuntos de sua área de competência, delibera sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvem interesses da agricultura e pecuária, nos limites de sua competência, dentre outras atividades.

MISSÃO

Tem como competência formular e desenvolver políticas de abastecimento alimentar, para o Município, sempre pautadas no conceito da Segurança Alimentar. Atender aos proprietários rurais, orientando sobre políticas agrícolas.

ATRIBUIÇÕES

I. Desenvolver a política agrícola do Município;
II. Executar a política de saúde animal e vegetal;
III. Exercer o de poder de polícia sobre atividades agrícolas e pecuária, incluindo a indústria e os serviços relacionados aos produtos de origem animal e vegetal e seus derivados;
IV. Promover a segurança e qualidade dos alimentos e a saúde dos animais e vegetais e a conformidade dos produtos, insumos e dos serviços agropecuários, na forma da legislação;
V. Prestar assistência e apoio ao agricultor e os produtores rurais;
VI. Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;
VII. Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de alimentos;
VIII. Criar, manter e conservar unidades e equipamentos e instalações para apoiar e desenvolver a agricultura e a pecuária;
IX. Apoiar, planejar e executar programas de capacitação dos agricultores e trabalhadores rurais;
X. Outras atividades inerentes às atividades da agricultura e pecuária e as determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

MISSÃO

Responsável por dirigir planos, legislação, projetos e programas voltados ao progresso socioeconômico sustentável do município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem a missão de elaborar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Coordena programas de revitalização e concentrar dados e informações essenciais para o planejamento de investimentos públicos e privados no município.

ATRIBUIÇÕES

Estabelecer as políticas de mobilidade urbana;

Elaborar estudos e projetos de construção e manutenção de obras e equipamentos públicos;

Desenvolver serviços de manutenção do sistema viário, urbanização de praças, roçada, capinação, manutenção da rede de iluminação pública e administração dos cemitérios públicos municipais.

SOBRE AGUINALDO LEMOS DA SILVA

Bacharel e Licenciado em Geografia pela UFPB, em Realidade Brasileira pela UFJF – MG, professor no PROJOVEM e PRONERA, ocupou o cargo da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer neste município no ano de 2009, foi Coordenador Estadual da Comissão Pastoral da Terra da Arquidiocese da Paraíba CPT, Agente Social/ATES/INCRA - PB pela ONG AGEMTE e pelo Centro de Capacitação João Pedro Teixeira – ACCJPT, ocupou o cargo Diretor de Articulação e Capacitação do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPE.

MISSÃO

Tem a missão de planejar, acompanhar, desenvolver, fiscalizar e executar as Políticas Municipais na área de Juventude e da Recreação para crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dos cidadãos e cidadãs do nosso município.

ATRIBUIÇÕES

I. Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades;
II. Organizar e promover certames de competições esportivas e recreativas;
III. Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diversas modalidades;
IV. Sediar eventos esportivos;
V. Promover o lazer a toda a sociedade;
VI. Realizar eventos socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis;
VII. Proporcionar a integração e o congraçamento às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas;
VIII. Incentivar, através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade as diferentes faixas etárias;
IX. Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria;
X. Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;
XI. Planejar, organizar e disciplinar as atividades esportivas no Município.

MISSÃO

A Secretaria de Governo tem como uma das funções auxiliar na integração das ações de governo, participando da política interna da Prefeitura, por meio de reuniões periódicas com o secretariado. Deve ainda coordenar e dirigir os negócios da Prefeitura Municipal visando a execução dos serviços públicos que possibilitem maior qualidade de vida da população.

ATRIBUIÇÕES

Coordenar as relações do Poder Executivo com os Poderes das diversas esferas de governo e com a sociedade civil organizada;

Coordenar e centralizar as informações de interesse do Legislativo;

Articular as ações dos diversos órgãos da Administração Pública;

Coordenar e acompanhar os interesses da Administração Municipal em órgãos estaduais, federais e de outros municípios;

Assessorar e apoiar as atividades dos órgãos de deliberação coletiva da Administração Municipal.

MISSÃO

É responsável pelo planejamento global das atividades administrativas do município. Atua na articulação e promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do município. As políticas públicas para o município são geradas a partir de uma articulação com população, com órgãos da gestão municipal e também órgãos de outras esferas da administração.

ATRIBUIÇÕES

Planejamento municipal, nos aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e regionais;

Fiscalização e controle do uso e ocupação do solo e fiscalização dos projetos de obras de iniciativa particular.

SECRETÁRIO

Antônio Máximo da Silva Neto

MISSÃO

Com objetivo de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) planeja, organiza, controla e avalia iniciativas executadas no município relacionadas a esta área, em conformidade aos preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde), seguindo os seus princípios e diretrizes:
Universalidade – acesso de todos às ações e serviços de saúde.
Equidade – Assistência à saúde de todos, sem preconceito, discriminação ou privilégios.
Gratuidade – Todas as ações e serviços são gratuitos.

ATRIBUIÇÕES

I. Exercer a política municipal de saúde, segurança alimentar e nutricional;
II. Promover medidas de proteção à saúde de interesse individual ou coletivo;
III. Prestar, em caráter permanente, os serviços de vigilância e de assistência básica à saúde;
IV. Promover a fiscalização e controle das condições sanitárias;
V. Executar os serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, alimentar e nutricional;
VI. Expedir Alvará Sanitário de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e outros, indicados em lei;
VII. Promover e executar ações dirigidas ao controle e à vigilância de zoonoses no Município;
VIII. Executar programas de assistência médico-odontológica aos alunos da Rede Municipal de Ensino;
IX. Executar, no âmbito do Município e conforme as disposições específicas da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações do Sistema Único de Saúde SUS;
X. Gerenciar, conforme o nível de delegação concedida, dos recursos do Sistema Único de Saúde SUS, bem como a coordenação e fiscalização da aplicação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes e contratos destinados às ações relativas à saúde da população;
XI. Exercer a administração dos estabelecimentos de Saúde, PAM, SAMU e instalações afins da Rede Municipal de Saúde;
XII. Promover as atividades de vacinação em massa da população, especialmente em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos;
XIII. Colaborar no controle e na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, em articulação com os órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal;
XIV. Promover a integração com entidades públicas e particulares, visando articular a atuação e a aplicação de facilidades e de recursos destinados à saúde pública;
XV. Elaborar, bem como atualizar, periodicamente, os instrumentos de gestão, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, do papel epidemiológico do Município, com a efetiva participação do controle social (CMS);
XVI. Promover medidas de compatibilização das normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, de acordo com a realidade municipal;
XVII. Autorizar a instalação de serviços privados de saúde, bem como o exercício de sua fiscalização;
XVIII. Implementar o sistema de informações em saúde, no âmbito do Município;
XIX. Formular e implementar a política de recursos humanos para a saúde;
XX. Organizar, divulgar e realizar encontros, seminários e outros atos congêneres na área de saúde;
XXI. Administrar o Fundo Municipal de Saúde;
XXII. Outras ações determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

MISSÂO

A SMTT é um órgão da Prefeitura Municipal de Mamanguape responsável pelo gerenciamento e execução das políticas de Transportes e Trânsito na cidade. Entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público, possuindo gestão administrativa e financeira descentralizadas.

ATRIBUIÇÕES

Planejamento, gerenciamento e operação do Trânsito;

Policiamento e fiscalização do Trânsito;

Sinalização;

Estudos, campanhas e programas de educação e segurança para o Trânsito;

Estudo, planejamento e programação de linhas de Ônibus;

Gerenciamento e fiscalização do Transporte Coletivo e Alternativo.

MISSÂO

Ampliar de forma organizada a capacidade de articulação do Município com os demais níveis de governo, representado o Chefe do Poder Executivo Municipal nas tarefas de implementação de políticas de fortalecimento das relações institucionais, voltadas a atender os interesses de Bela Vista de Goiás e de seus cidadãos.

ATRIBUIÇÕES

Executar as atividades de suporte às unidades que compõem a Prefeitura no que se referem aos recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros e a sua interação com a comunidade.

MISSÂO

A Secretaria de Turismo tem o dever de promover a política do setor no município, além de gerenciar os equipamentos turísticos, dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados ao turismo, associado ao desenvolvimento econômico e social da cidade.

ATRIBUIÇÕES

Promover o desenvolvimento do Turismo do Município;

Planejar, elaborar e acompanhar políticas e estratégias de desenvolvimento da área visando aumentar o potencial turístico da cidade.

SOBRE EDVALDO ALVES DE AGUIAR

Nascido em Mamanguape aos 28.12.1941; Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba; Curso de Especialização em Administração Tributária pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF - Brasília; Auditor Fiscal do Estado da Paraíba, Coletor Estadual e Inspetor Fiscal na Secretaria de Fazenda do Estado; Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Estado; Presidente da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP; Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Mamanguape, Secretário, interino, da Prefeitura Municipal de João Pessoa; Presidente do Instituto de Previdência do Município de Sapé – PREV SAPÉ; Procurador Adjunto do Município de Sapé; Procurador Adjunto do Município de Alhandra; Assessor Administrativo e Tributário dos Municípios de Mamanguape, Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima, Sobrado e Santa Cecília de Umbuzeiro – PB.

MISSÃO

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ATRIBUIÇÕES

I. Desenvolver atividades administrativas, visando uma política municipal para administração centralizada de pessoal, material, patrimônio e manutenção de bens móveis;
II. Gerenciar recursos humanos, promover concurso público recrutamento de pessoal, seleção para contratação, treinamento, cadastro, registro e controles funcionais, avaliação de desempenho e demais atividades relativas aos servidores do Município;
III. Gerenciar a folha de pagamento de todos os servidores municipais;
IV. Manter a administração centralizada, do plano de cargos e carreiras e administração da política de pessoal do Município;
V. Fazer com que seja aplicada a orientação e a fiscalização da legislação de pessoal aplicável aos servidores municipais;
VI. Ordenar as atividades referentes aos atos administrativos, recebimento, distribuição e o controle de tramitação dos processos;
VII. Desenvolver ações quanto ao provimento das demais Secretarias, através de processos licitatórios, dispensa inexigibilidade para as contratações de bens e serviços de interesse da administração pública;
VIII. Coordenar a elaboração de projetos de leis, registro e publicação de leis, decretos, portarias, editais e demais atos administrativos;
IX. Proceder ao tombamento periódico, registro, inventário, proteção e baixa dos bens do patrimônio do Município;
X. Recebimento, distribuição, controle de tramitação de processos, impressão gráfica, reprodução e arquivamento dos documentos da Prefeitura;
XI. Proceder a modernização administrativa;
XII. Tomar providências no sentido da manutenção da Previdência Social dos servidores, de conformidade com a legislação específica;
XIII. Outras atividades inerentes as funções da secretaria além de outras determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.