Acesso à Informação
Transparência Fiscal
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 07h00 às 13h00
TELEFONE: (83) 3292-2778
E-MAIL: gabinete@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
Supervisionar, coordenar e executar o expediente do Gabinete; Coordenar as relações institucionais; Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Gabinete do Prefeito e a secretaria pessoal do Prefeito e da Vice-Prefeita; Responder pelo cerimonial; Coordenar e supervisionar a elaboração dos Projetos de Lei e Decretos;
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar e acompanhar os interesses da Administração Municipal em órgãos Estaduais, Federais e de outros Municípios;
• Controlar o atendimento de munícipes e visitantes nas dependências do Gabinete do Prefeito;
• Estabelecer as linhas gerais das políticas públicas a serem seguidas pelo Governo.
• Assessorar o Prefeito e o Vice-Prefeito;
• Prestar suporte às atividades do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito em matéria técnica, orçamentária e econômico-financeira; e
• Coordenar administrativamente as atividades do Gabinete do Prefeito e dos demais órgãos a ela vinculados.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 07h00 às 16h00
E-MAIL: social@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
A missão institucional da Secretaria de Inclusão Social é a execução da Política da Assistência Social, prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social que visa ampliar oportunidades para as parcelas mais vulneráveis da população através do enfrentamento e a progressiva superação das diversas formas de desigualdade social, econômica.
A Política Nacional de Assistência Social preconiza a descentralização do atendimento através dos Centros de Referência de Assistência Sócia onde são desenvolvidas ações voltadas à oferta de serviços, à articulação da rede socioeducativa, ao desenvolvimento de parcerias e à execução de programas e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que atende as famílias que se encontram em situação de risco social e pessoal.
ATRIBUIÇÕES
• Ampliar as oportunidades e acesso as políticas públicas para as parcelas mais vulneráveis da população de forma a propiciar as mesmas a efetivação dos seus direitos sociais;
• Coordenar e estabelecer diretrizes às demais áreas da Secretaria, com definição de modelo de gestão;
• Estruturação de sistema de informações para gestão de inclusão social;
• Desenvolver projetos junto a organizações governamentais, não governamentais e empresas para firmar parcerias e mecanismos de acompanhamento;
• Gerenciar os serviços e projetos especificamente voltados à ampliação dos direitos de cidadania de mulheres, pessoas com deficiência, jovens e idosos.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00
EMAIL: educacao@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
A Secretaria de Educação tem como missão ofertar uma educação infantil em creches, pré-escolas e no ensino fundamental; prestar atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais; atender alunos com programas de alimentação e material didático-escolar; promover cursos de qualificação profissional, como também, formar valores para uma educação cidadã, solidária e socialmente inclusiva.
ATRIBUIÇÕES
• Propor políticas educacionais para o município nas áreas do pré-escolar e 1º grau, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social da comunidade;
• Desenvolver programas educacionais orientados no sentido de promover a identidade cultural do município;
• Elaborar planos e programa municipais de educação e coordenar sua implementação;
• Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;
• Promover a instalação, manutenção e a administração dos estabelecimentos escolares à cargo do Município;
• Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores municipais;
• Promover os serviços de supervisão, de orientação técnico pedagógico e de inspeção escolar aos estabelecimentos de ensino;
• Oferecer ensino pré-escolar e fundamental no município;
• Desenvolver programas no campo da educação de jovens e adultos trabalhadores;
• Organizar a rede escolar de forma a atender, inclusive, às zonas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;
• Combater a evasão, repetências e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e campanhas de assistência Ao aluno;
• Organizar, com a Secretaria Municipal da Administração, concursos para admissão de professores e especialistas em educação;
• Administrar os serviços de merenda escolar do Município;
• Promover, em articulação com a Secretaria de Saúde, programas de assistência e de saúde escolar no Município;
• Promover o desenvolvimento cultural do município através do estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 13h00
EMAIL: habitacao@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
Garantir o acesso à moradia legal e à infraestrutura urbana à população de baixa renda como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, num processo integrado de planejamento urbano, com a participação da sociedade. A Secretaria de Habitação e Defesa Civil trabalha para fortalecer a política habitacional e de desenvolvimento urbano da cidade, com ênfase nos projetos para habitação de interesse social. Nesta pasta está lotada a Coordenação de Defesa Civil.
ATRIBUIÇÕES
• Contenção e ordenamento dos assentamentos precários;
• Disponibilização de terras e imóveis adequados para construção de moradia popular;
• Promover a inclusão social, respeitando o meio ambiente;
• Estabelecer parcerias com os governos federal e estadual;
• Incrementar o Plano de Habitação de Interesse Social – PHIS;
• Desenvolver ações de defesa civil.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 13h00
MISSÃO
Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da região, através da prestação de serviços de alta qualidade nas áreas envolvidas, de forma participativa e integrada à política municipal vigente, promovendo o aumento da competitividade do setor produtivo, mediante acesso à tecnologia e inovação, fazendo com que nossa interferência influa decisivamente o trabalho, emprego, renda e habitação reduzindo as desigualdades sociais.
ATRIBUIÇÕES
Promover o crescimento econômico sustentável do município com foco na promoção de investimento em melhorias na qualidade de vida da população através de parcerias com os setores governamentais, não governamentais e privado. Criar condições favoráveis para as gerações de emprego e renda, bem como promover diretrizes e normas sobre o desenvolvimento no município.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 13h00
MISSÃO
A Secretaria de Transportes Urbanos é responsável pelos projetos de melhoria da qualidade dos transportes públicos de passageiros, com o objetivo de promover mais segurança e conforto para população.
ATRIBUIÇÕES
É responsável pela coordenação do transporte escolar, dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde e pelos demais veículos pertencentes à frota do município.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 13h00
MISSÃO
Proteger o meio ambiente urbano e natural. Promover a elaboração e realização de políticas públicas para o setor. Atuar na fiscalização ambiental, participar de audiências públicas e reuniões de articulação entre setores da sociedade civil, órgãos ambientais e população. Além de receber denúncias sobre infrações, supervisiona o licenciamento ambiental e a execução de projetos em que se faz necessária a proteção dos recursos naturais.
ATRIBUIÇÕES
• Arborização urbana e paisagismo em praças e logradouros públicos;
• Atividades de Educação Ambiental em conjunto com entidades organizadas da sociedade;
• Autorização para substituição de árvores de arborização urbana;
• Promove palestras diversas;
• Parcerias com instituições públicas e privadas;
• Realização de podas na arborização urbana.
MISSÃO
A Secretaria Direitos da Mulher tem como papel fundamental contribuir para a promoção da equidade de gênero, através da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade.
ATRIBUIÇÕES
Constitui-se num espaço estratégico de incentivo aos demais órgãos municipais no compromisso de avançar na cidadania e contribuir para a mudança de mentalidades, visando ainda reforçar a relação entre o poder público, ou seja, o governo municipal, e as representações populares (movimentos de mulheres e feministas) para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
EMAIL: educacao@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
A finalidade é elaborar planos, programas e projetos voltados à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e das pessoas com deficiência. Entre as suas funções, está a de formular a Política Municipal de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, articulando iniciativas e projetos correlatos. Também cabe à Secretaria promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos.
ATRIBUIÇÕES
Formulação, planejamento, coordenação, execução e avaliação de políticas públicas e programas de desenvolvimento social para as diversas faixas etárias e segmentos da população, especialmente no que se refere à defesa dos direitos do cidadão.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00
TELEFONE: (83) 3292-2778
EMAIL: financas@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
Elaborar, promover e acompanhar a política de administração de gestão de pessoas da Prefeitura de Mamanguape, atendendo com eficiência, eficácia e transparência todos os servidores e cidadãos, melhorando a qualidade do serviço público municipal em consonância com a política de gestão de pessoas e em conformidade com os objetivos estratégicos da gestão de governo. Planejar e executar ações relacionadas ao cumprimento do orçamento municipal, controlando as despesas de todas as unidades assim como o monitoramento da receita. Coordenar o controle interno das finanças municipais e a prestação de contas junto aos órgãos competentes, além de avaliar e fiscalizar os resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da administração municipal.
ATRIBUIÇÕES
• Atender com qualidade e humanização. Capacitar os servidores visando a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados;
• Promover ações permanentes na melhoria dos níveis de satisfação dos servidores e cidadãos, através da integração com a sociedade dando visibilidade aos serviços prestados;
• Realizar as aquisições da Administração Direta com economia e qualidade, respeitando incondicionalmente os princípios constitucionais e legais;
• Realizar a gestão de processos, contratos e convênios com agilidade e transparência.
• Planejar e executar os trabalhos relativos à arrecadação da receita e à execução da despesa municipal;
• Coordenar e a supervisionar as atividades relativas à arrecadação da receita através dos tributos mobiliários, imobiliários, contribuições de melhoria e transferências estaduais e federais;
• Fiscalizar os tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI, entre outros;
• Efetuar a cobrança de dívida ativa e débitos fiscais, bem como a supervisão da execução, fluxo de caixa, empenho e pagamento da despesa.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
MISSÃO
Tem como competência formular e desenvolver políticas de abastecimento alimentar, para o Município, sempre pautadas no conceito da Segurança Alimentar. Atender aos proprietários rurais, orientando sobre políticas agrícolas.
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais;
• Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;
• Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;
• Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais;
• Disponibilizar dados e informações de interesse público no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
MISSÃO
Responsável por dirigir planos, legislação, projetos e programas voltados ao progresso socioeconômico sustentável do município, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem a missão de elaborar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Coordena programas de revitalização e concentrar dados e informações essenciais para o planejamento de investimentos públicos e privados no município.
ATRIBUIÇÕES
• Estabelecer as políticas de mobilidade urbana;
• Elaborar estudos e projetos de construção e manutenção de obras e equipamentos públicos;
• Desenvolver serviços de manutenção do sistema viário, urbanização de praças, roçada, capinação, manutenção da rede de iluminação pública e administração dos cemitérios públicos municipais.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
MISSÃO
Tem a missão de planejar, acompanhar, desenvolver, fiscalizar e executar as Políticas Municipais na área de Juventude e da Recreação para crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dos cidadãos e cidadãs do nosso município.
ATRIBUIÇÕES
Estimular as manifestações atividades de lazer e recreação. Organizar campeonatos e eventos esportivos.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
MISSÃO
A Secretaria de Governo tem como uma das funções auxiliar na integração das ações de governo, participando da política interna da Prefeitura, por meio de reuniões periódicas com o secretariado. Deve ainda coordenar e dirigir os negócios da Prefeitura Municipal visando a execução dos serviços públicos que possibilitem maior qualidade de vida da população.
ATRIBUIÇÕES
• Coordenar as relações do Poder Executivo com os Poderes das diversas esferas de governo e com a sociedade civil organizada;
• Coordenar e centralizar as informações de interesse do Legislativo;
• Articular as ações dos diversos órgãos da Administração Pública;
• Coordenar e acompanhar os interesses da Administração Municipal em órgãos estaduais, federais e de outros municípios;
• Assessorar e apoiar as atividades dos órgãos de deliberação coletiva da Administração Municipal.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 13h00
MISSÃO
É responsável pelo planejamento global das atividades administrativas do município. Atua na articulação e promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do município. As políticas públicas para o município são geradas a partir de uma articulação com população, com órgãos da gestão municipal e também órgãos de outras esferas da administração.
ATRIBUIÇÕES
• Planejamento municipal, nos aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e regionais;
• Fiscalização e controle do uso e ocupação do solo e fiscalização dos projetos de obras de iniciativa particular.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 as 16h00
TELEFONE: (83) 3292-3568
E-mail: saude@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
Com objetivo de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) planeja, organiza, controla e avalia iniciativas executadas no município relacionadas a esta área, em conformidade aos preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde), seguindo os seus princípios e diretrizes:
Universalidade – acesso de todos às ações e serviços de saúde.
Equidade – Assistência à saúde de todos, sem preconceito, discriminação ou privilégios.
Gratuidade – Todas as ações e serviços são gratuitos.
ATRIBUIÇÕES
• Gestão do Sistema Único de Saúde no Município de Mamanguape;
• Elaboração de política de saúde do Município;
• Coordenação, execução, controle e avaliação das atividades de atenção ambulatorial e hospitalar do Hospital Municipal;
• Articulação da rede de serviços com as instituições de ensino e pesquisa relacionadas, a fim de se promover sua integração;
• Integração dos serviços e ações executadas por outras entidades, colaborando para a articulação regional do Sistema de Saúde;
• Supervisão técnico-operacional às ações e serviços de saúde.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta das 08h00 às 13h00
EMAIL: transito@mamanguape.pb.gov.br
MISSÃO
A SMTT é um órgão da Prefeitura Municipal de Mamanguape responsável pelo gerenciamento e execução das políticas de Transportes e Trânsito na cidade. Entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público, possuindo gestão administrativa e financeira descentralizadas.
ATRIBUIÇÕES
• Planejamento, gerenciamento e operação do Trânsito;
• Policiamento e fiscalização do Trânsito;
• Sinalização;
• Estudos, campanhas e programas de educação e segurança para o Trânsito
• Estudo, planejamento e programação de linhas de Ônibus;
• Gerenciamento e fiscalização do Transporte Coletivo e Alternativo.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
MISSÃO
Ampliar de forma organizada a capacidade de articulação do Município com os demais níveis de governo, representado o Chefe do Poder Executivo Municipal nas tarefas de implementação de políticas de fortalecimento das relações institucionais, voltadas a atender os interesses de Bela Vista de Goiás e de seus cidadãos.
ATRIBUIÇÕES
Executar as atividades de suporte às unidades que compõem a Prefeitura no que se referem aos recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros e a sua interação com a comunidade.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 08h00 às 12h00
MISSÃO
A Secretaria de Turismo tem o dever de promover a política do setor no município, além de gerenciar os equipamentos turísticos, dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados ao turismo, associado ao desenvolvimento econômico e social da cidade.
ATRIBUIÇÕES
• Promover o desenvolvimento do Turismo do Município;
• Planejar, elaborar e acompanhar políticas e estratégias de desenvolvimento da área visando aumentar o potencial turístico da cidade.
ATENDIMENTO: Segunda a Sexta, das 8h às 13h
TELEFONE: (83) 3292-2778
EMAIL: prefeitura@mamanguape.pb.gov.br
