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  Missão    

A finalidade é elaborar planos, programas e projetos voltados à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da mulher e das pessoas com deficiência. Entre as suas funções, está a de formular a Política Municipal de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, articulando iniciativas e projetos correlatos. Também cabe à Secretaria promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos.

  Atribuições  

I. Coordenar e executar políticas públicas destinadas a garantir a plena cidadania dos munícipes;
II. Coordenar e executar políticas públicas destinadas a garantir a igualdade racial;
III. Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor;
IV. Coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;
V. Coordenar e executar políticas para inclusão digital;
VI. Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.