Secretaria de Finanças

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Danielle do Nascimento Rodrigues Aranha

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua do Imperador, 78. Centro - Mamanguape - PB

CEP: 58280-000

Telefones

- (83) 3292-2778

E-mail

financas@mamanguape.pb.gov.br

Expediente

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 16h

Secretário(a)
Danielle do Nascimento Rodrigues Aranha

Graduada em Ciências Contábeis pela UFPB, Pós-Graduada em Gestão Pública pela Faculdade Internacional Signorelli, Pós-Graduada em Gestão Pública Municipal pela UFPB, exerceu cargo efetivo de Técnico Administrativo no Controle Interno da Secretaria de Educação do Estado, Cargo Controle Interno na Assembleia legislativa, cargo de Secretária Parlamentar na Assembleia Legislativa e cargo efetiva de Contadora na Universidade Federal da Paraíba

  Competências    

I – Executar a política financeira do Município;
II – Prestar assessoramento técnico na elaboração do orçamento e demais projetos e programas financeiros e na execução orçamentária;
III – Executar o processamento e realizar a receita e a despesa do Município;
IV – Gerenciar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos créditos tributários e não-tributários e a aplicação da legislação fiscal municipal;
V – Promover o cadastramento geral de contribuintes e responsáveis tributários, o recebimento e pagamento de créditos e débitos e demais obrigações financeiras;
VI – Realizar a guarda e movimentação de valores pecuniários e títulos mobiliários, o controle e acompanhamento de recursos financeiros e demais títulos, valores e obrigações do Município;
VII – Efetuar o controle, registro e escrituração contábil e financeira da Administração Municipal;
VIII – Promover auditorias nas contas e contabilizações do Município;
IV – Realizar a fiscalização de prestações de contas do Município, inclusive perante órgãos e tribunais de contas;
X – Efetuar o controle e emissão de empenhos e autorizações financeiras, a emissão e o aceite de cheques, títulos de créditos e demais títulos cambiais;
XI – Promover o ordenamento da Dívida Ativa do Município, o controle e acompanhamento das obrigações de demais contribuições parafiscais do Município;
XII – Implementar e coordenar a execução de Censo Tributário;
XIII – Elaborar os relatórios determinados pelo Tribunal de Contas e pelos demais órgãos de fiscalização e controle.

  Atribuições  

I – Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria;
II – Coordenar todos os programas financeiros e da proposta orçamentária;
III – Gerir a Secretaria Municipal visando ao cumprimento das metas de governo;
IV – Prestar assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua área de competência;
V – Opinar sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvam interesses das finanças municipais, no que diz respeito as receitas e despesas, nos limites de sua competência;
VI – Executar as competências e atribuições previstas em lei, bem como aquelas que forem delegadas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.
VII – Administrar com o dever de cuidado e zelo o patrimônio – imobiliário e mobiliário alocado à Secretaria;
VIII – Executar outras atividades ligadas a Secretaria que dirige.

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