A Câmara Municipal de Mamanguape aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno público de 20.410,68 m² à Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB). A doação, feita com encargo e com cláusula de reversão, destina-se à implantação do Complexo Escola SESI/SENAI Mamanguape, empreendimento voltado à educação básica, qualificação profissional, prática esportiva e apoio institucional.

O equipamento receberá um investimento estimado em mais de R$25 milhões, custeado integralmente pelo Sistema Indústria, sem dispêndio de recursos orçamentários do Município para as obras de edificação.

O projeto arquitetônico e pedagógico prevê a construção de uma unidade escolar moderna articulada às diretrizes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI). O complexo atenderá a demandas de formação de mão de obra qualificada e de desenvolvimento social para o município e a região do Vale do Mamanguape.

A estrutura projetada abrange:

• Unidade Escolar: salas de aula (capacidade para atender mais de 350 alunos por turno), biblioteca, refeitório, laboratórios de capacitação profissional e espaços administrativos;
• Equipamentos Esportivos e de Lazer: ginásio poliesportivo coberto com capacidade para até 325 espectadores (combinando arquibancadas fixas e retráteis), piscina olímpica de 50 metros com arquibancada e academia aberta à comunidade;
• Áreas Complementares: restaurante, áreas externas de convivência, apoio logístico e estacionamento.

A iniciativa visa suprir a carência de espaços públicos estruturados para o esporte de alto rendimento e formação técnica de jovens e adultos, atendendo trabalhadores das indústrias instaladas na região, como os setores sucroalcooleiro e de processamento de alimentos, atraindo novas oportunidades de investimento produtivo.

O imóvel doado corresponde à uma área urbana situada às margens da Rodovia BR-101 (km 37, Bairro Bela Vista) e a tramitação e aprovação do projeto decorrem de tratativas institucionais iniciadas no final de 2024.

“Essa conquista começou ainda em 2024, quando fomos apresentar esse sonho à FIEP. Hoje damos um passo decisivo para transformar esse projeto em realidade. Mamanguape está se preparando para o futuro, criando oportunidades para nossos jovens e fortalecendo o desenvolvimento de toda a região.”, disse o prefeito Joaquim Fernandes.

Durante a sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Neto Belino, o plenário contou com manifestações favoráveis dos 13 parlamentares, que sublinharam a conformidade técnica da matéria, o rigor das cláusulas protetivas do patrimônio municipal e os benefícios de longo prazo para a educação básica e profissional da população local.

Com a aprovação em Plenário e a sanção do Executivo Municipal, a matéria segue para as etapas administrativas de avaliação formal do imóvel, formalização do processo de dispensa e assinatura da escritura pública de doação com encargos.