
Mamanguape é a 1ª do Vale e uma das primeiras da Paraíba a ter seu Plano de Ação aprovado para a Lei Paulo Gustavo
Notícias - 09/06/2023
Secretário
I. Desenvolver a política agrícola do Município;
II. Executar a política de saúde animal e vegetal;
III. Exercer o de poder de polícia sobre atividades agrícolas e pecuária, incluindo a indústria e os serviços relacionados aos produtos de origem animal e vegetal e seus derivados;
IV. Promover a segurança e qualidade dos alimentos e a saúde dos animais e vegetais e a conformidade dos produtos, insumos e dos serviços agropecuários, na forma da legislação;
V. Prestar assistência e apoio ao agricultor e os produtores rurais;
VI. Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;
VII. Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de alimentos;
VIII. Criar, manter e conservar unidades e equipamentos e instalações para apoiar e desenvolver a agricultura e a pecuária;
IX. Apoiar, planejar e executar programas de capacitação dos agricultores e trabalhadores rurais;
X. Outras atividades inerentes às atividades da agricultura e pecuária e as determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Tem como competência formular e desenvolver políticas de abastecimento alimentar, para o Município, sempre pautadas no conceito da Segurança Alimentar. Atender aos proprietários rurais, orientando sobre políticas agrícolas.
Engenheira Agrônoma e Especialista em Geografia, Gestão Ambiental, Agricultura Familiar e Agroecologia. Realiza atribuições de caráter politico, gerencia a Secretaria Municipal visando o cumprimento das metas de governo, assessora o Prefeito Municipal em assuntos de sua área de competência, delibera sobre todos os assuntos que, na esfera da Administração Pública Municipal, envolvem interesses da agricultura e pecuária, nos limites de sua competência, dentre outras atividades.
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