Secretaria da Ação Social

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Maria Carolina Sousa Araujo

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social@mamanguape.pb.gov.br

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Segunda à Sexta das 7h às 16h

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Maria Carolina Sousa Araujo

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  Missão    

A missão institucional da Secretaria de Inclusão Social é a execução da Política da Assistência Social, prevista pela Lei Orgânica de Assistência Social que visa ampliar oportunidades para as parcelas mais vulneráveis da população através do enfrentamento e a progressiva superação das diversas formas de desigualdade social, econômica.

A Política Nacional de Assistência Social preconiza a descentralização do atendimento através dos Centros de Referência de Assistência Sócia onde são desenvolvidas ações voltadas à oferta de serviços, à articulação da rede socioeducativa, ao desenvolvimento de parcerias e à execução de programas e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que atende as famílias que se encontram em situação de risco social e pessoal.

  Atribuições    

I. Formular a política municipal de assistência social a família a criança e o adolescente;
II. Coordenar, executar e avaliar as atividades de promoção social, mediante a prestação de serviços assistenciais típicos;
III. Administrar os CRESS, CRAS, centros sociais e unidades afins;
IV. Promover o desenvolvimento, em nível municipal, dos programas nacionais e estaduais de assistência social;
V. Formular o desenvolvimento da política municipal dos direitos da criança e do adolescent;
VI. Apoio aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente;
VII. Execução, coordenação, avaliação e controle das relações do trabalho, geração de ocupação e renda e de enfrentamento da pobreza;
VIII. Formulação e execução da política municipal de emprego, preparação e colocação de mão-de-obra, bem como o apoio e estímulo aos pequenos negócios, mediante a valorização da atividade informal;
IX. Execução de programas e projetos relativos à capacitação profissional;
X. Promover o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo;
XI. Manter os cadastros sociais;
XII. Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
XIII. Promover a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XIV. Outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

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