Atribuições da Secretaria

I. Gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA;
II. Coordenar, planejar e executar as políticas de gestão administrativo-financeira, projetos e convênios, contabilidade, controle de estoques e supervisão dos serviços administrativos do órgão;
III. Autorizar as despesas previstas no orçamento e exercer as demais competências, que, por sua natureza, lhe estiverem afetas;
IV. Coordenar, planejar e executar a Política Ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado;
V. Desenvolver e coordenar estudos e projetos ambientais e o Plano Diretor, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Mamanguape, mediante o licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras;
VI. Exercer a preservação e recuperação de recursos ambientais renováveis e não-renováveis e paisagismo dos espaços públicos;
VII. Promover estudos fitossanitários das árvores localizadas em áreas de risco, autorizando a poda ou sua substituição;
VIII. Atender as solicitações da população quanto à vistorias técnicas em árvores que apresentem riscos à população ou a imóveis, autorizando a remoção ou o corte;
IX. Manutenção do Horto Florestal e do Parque da Bica, coordenando as ações do Zoológico, zelando pela qualidade de vida dos animais ali existentes;
X. Coordenar, planejar e fiscalizar a gestão de resíduos sólidos, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido;
XI. Gerenciar, controlar e executar, direta e indiretamente, a limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, domésticos e hospitalares, e demais serviços correlatos à limpeza pública;
XII. Outras atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

Biografia do Secretário

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