LEI Nº. 1229/2023 – DEFINE REGRAS PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2023

LEI Nº. 1228/2023 – DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2023

LEI Nº. 1227/2023 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2023

LEI Nº. 1226/2023 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2023

LEI Nº. 1225/2023 – ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 005/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2023

LEI Nº. 1224/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2023

LEI Nº. 1223/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/07/2023

LEI Nº. 1221/2023 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL   DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2024” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2023

LEI Nº. 1219/2023 – CRIAÇÃO DO SEMANÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE – SOCMM-E – COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2023

LEI Nº. 1218/2023 – ALTERA A LEI Nº 1099/2019 de 29 de novembro de 2019, QUE INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE.

26/05/2023

LEI Nº. 1217/2023 – INSTITUI A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, EFETIVOS E CONTRATADOS COMO FORMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

26/05/2023

LEI Nº. 1216/2023 – FIXA VENCIMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2023

LEI Nº. 1215/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/03/2023

LEI Nº. 1213/2023 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, REDEFINE ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2023

LEI Nº. 1212/2023 – DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2023

LEI Nº. 1211/2023 – FIXA VENCIMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2023

LEI Nº. 1210/2023 – FIXA VENCIMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/02/2023