dez
2021
LEI Nº. 1190/2021 – ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/12/2021
LEI Nº. 1189/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1188/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO – FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nov
LEI Nº. 1186/2021 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES.
19/11/2021
LEI Nº. 1185/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/11/2021
out
LEI Nº. 1183/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 16/2001 E DA LEI Nº 855/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/2021
LEI Nº. 1166/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/10/2021
LEI Nº. 1165/2021 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/10/2021
LEI Nº. 1164/2021 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2021
ago
LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2021 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICIPIOS DESCRITOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ANEXO, O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA – UNISEG, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2021
LEI Nº. 1160/2021 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1159/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jul
LEI Nº. 1148/2021 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2022” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2021
mai
LEI Nº. 1146/2021 – DENOMINA DE ESCOLA GESILDA MENEZES CORREIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM IMPLANTAÇÃO NO SÍTIO ENGENHO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2021
abr
LEI Nº. 1140/2021 – DISPÕE SOBRE PENALIZAÇÕES APLICÁVEIS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19.
09/04/2021
LEI Nº. 1139/2021 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE, CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E AFINS INFORMAR A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CASOS DE VIOLÊNCIA E DE MAUS TRATOS A IDOSOS, CRIANÇAS E MULHERES CONSTATADOS DURANTE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE.
LEI Nº. 1138/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Veto ao projeto de lei nº 03-2021 – MENSAGEM Nº 001/2021.
01/04/2021
mar
LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2021 – Esta Lei cria nova ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, introduz nova nomenclatura de cargos em comissão, determina competências e atribuições, fixa retribuição e dá outras providências.
26/03/2021
LEI Nº. 1137/2021 – DÁ NOME A COMPLEXO DE LAZER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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