dez
2022
LEI Nº. 1206/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022
LEI Nº. 1205/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1204/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1203/2022 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1202/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2022 – INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IPTU DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2022
set
LEI Nº. 1201/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/09/2022
LEI Nº. 1200/2022 – ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI 356/97 DE JUNHO DE 1997 PARA REGULAMENTAR OS CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
jul
LEI Nº. 1199/2022 – FIXA VENCIMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATES AS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/07/2022
LEI Nº. 1198/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
jun
LEI Nº. 1197/2022 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/06/2022
mar
LEI Nº. 1196-B/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2022
LEI Nº. 1196-A/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE – CONSECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1196/2022 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2022
LEI Nº. 1195-A/2022 – DENOMINA ESTÁDIO DE FUTEBOL JOÃO SEVERINO DA SILVA (DÃO ANDRÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1195/2022 – DENOMINA PRAÇA LOURIVAL OTÁVIO DE BRITO (SR., VAVÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
jan
LEI Nº. 1194/2022 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES.
11/01/2022
LEI Nº. 1193/2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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