Leis 2019

Leis 2019

LEI Nº. 1073/2019 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica denominada Rua ANTONIO VICENTE DA SILVA, a Rua popularmente conhecida por Primeira Travessa Presidente Kennedy, localizada por trás da antiga...

LEI Nº. 1072/2019 – FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS...

Art. 1º - O piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, é fixado no seguinte escalonamento: I –...

LEI COMPLEMENTAR N° 08/2019 – CRIA A CARREIRA ESPECÍFICA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA...

CRIA A CARREIRA ESPECÍFICA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, REDEFINE A NOMENCLATURA DAS CARREIRAS ESPECÍFICAS DE AGENTE ARRECADADOR E AGENTE FISCAL...

LEI Nº. 1071/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providencias.

LEI Nº. 1070/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providencias.

LEI Nº. 1069/2019 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DO QUADRO...

Considerando, que as remunerações do Quadro funcional da Câmara Municipal de Mamanguape necessita de atualização; Considerando, que o poder legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao...

LEI Nº. 1068/2019 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica denominada Rua EXPEDITO RAIMUNDO DE LIMA, a Rua Projetada localizada no Centro, nesta cidade, com início na Rua Presidente Kennedy...

LEI Nº. 1067/2019 – ALTERA DENOMINAÇÃO RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Centenário da Assembleia de Deus, a atual Rua Presidente Kennedy com início na Rua Pedro Paulo de...

LEI Nº. 1066/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA POR CESSÃO DE USO DA POSSE...

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir por cessão de uso, a título gratuito e temporário, à Ordem dos Advogados do Brasil,...

LEI Nº. 1065/2019 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO...

Art. 1º. Fica autorizado o Município de Mamanguape a proceder a doação da área situada neste Município, com os seguintes limites e confrontantes: frente...

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