Transparência Fiscal
LEI Nº 1112/2020 – Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as...
Autoriza o poder municipal a assistir de forma emergencial, as famílias em situação de vulnerabilidade social e de alunos devidamente matriculados na rede municipal...
LEI Nº 1111/2020 – Autoriza o Poder Executivo utilizar de saldos disponíveis em exercícios...
Autoriza o Poder Executivo utilizar de saldos disponíveis em exercícios anteriores dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS para o Fundo Municipal...
LEI Nº 1110/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício...
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providencias.
LEI Nº 1108/2020 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DO QUADRO...
Considerando, que as remunerações do Quadro funcional da Câmara Municipal de Mamanguape necessitam de atualização;
Considerando, que o Poder Legislativo Municipal necessita, em cumprimento ao...
LEI Nº 1107/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1106/2020 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO...
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1105/2020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1099/2019 – INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO...
Art. 1º - Fica criado o SISE-SUS – Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde do Município de Mamanguape, composto pela gestão...
LEI Nº 1097/2019 – Institui o Código Sanitário do Município de Mamanguape.
Institui o Código Sanitário do Município de Mamanguape.
LEI Nº 1095/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO do cargo em comissão de Procurador...
Art. 1º. Fica criado o cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral, de livre nomeação e exoneração, sendo cargo vinculado diretamente à Presidência da...
