Acesso à Informação
Transparência Fiscal
LEI Nº 626/2010
Institui a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT – em regime especial de autarquia, na estrutura administrativa do Municipio de Mamanguape, estado...
LEI Nº. 1054/2018 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de...
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº. 1053/2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO...
Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, obedecendo ao disposto no artigo 165, § 2º da Constituição Federal...
LEI Nº. 1052/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
LEI Nº. 1051/2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1050/2018 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1049/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1048/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1047/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1046/2018 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
