jun
2025
LEI Nº. 1324/2025 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1325/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
abr
LEI Nº. 1323/2025 – CRIA O PROGRAMA “JOVENS DE FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1322/2025 – INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1321/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MAMANGUAPE AOS LICITANTES VENCEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1320/2025 – DISPÕE SOBRE O PROJETO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL “CAPACITA MAMANGUAPE” COMO PARTE INTEGRANTE DO PROGRAMA ACELERA MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1319/2025 – INSTITUI O PROGRAMA “ACELERA MAMANGUAPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mar
LEI Nº. 1318/2025 – ASSEGURA A LIMITAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO GARANTIR O BEM- ESTAR E A TRANQUILIDADE NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DESSAS PESSOAS.
LEI Nº. 1317/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTA INTENSIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, VISANDO A PROTEÇÃO E O BEM- ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ANIMAIS, IDOSOS, CRIANÇAS PEQUENAS E OUTROS GRUPOS SENSÍVEIS A RUÍDOS INTENSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1316/2025 – DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1315/2025 – INSTITUI A “SESSÃO AZUL” DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, DESTINADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS ACOMPANHANTES, E DISPÕE SOBRE SUAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO.
LEI Nº. 1314/2025 – DÁ NOVA NOMENCLATURA A CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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