Transparência Fiscal
LEI Nº. 1084/2019 – DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS...
DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1083/2019 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL FÊNIX, PARA CENTRO CULTURAL...
Art. 1º. Fica alterada a denominação de Centro Cultural Fênix, que passa a denominar-se Centro Cultural Fênix Professora Severina Maria Oliveira de Vasconcelos.
LEI Nº. 1082/2019 – INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E...
Art. 1º. Fica instituída no Município de Mamanguape a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada “Abril Verde” a ser...
LEI Nº. 1081/2019 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica denominada 2ª Travessa ISABEL ÂNGELA DA CONCEIÇÃO, a atual artéria localizada por trás do Sombreiro, Bairro do Gurguri, nesta Cidade.
LEI Nº. 1080/2019 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ...
Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, que se constitui em órgão local na conjugação de esforços entre o...
LEI Nº. 1079/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto/Atividade de acordo com o detalhamento abaixo:
02.070 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO...
LEI Nº. 1078/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto/Atividade de acordo com o detalhamento abaixo:
02.070 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO...
LEI Nº. 1077/2019 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica denominada Rua ERALDO SANTOS DA SILVA, a Rua que se inicia na PB 057 a BR que liga Mamanguape a...
LEI Nº. 1076/2019 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica denominada Rua ALFREDO FRANCISCO GONSALVES, localizada por traz do Atacadão Almirante, com início na Rua da Várzea, findando no estacionamento...
LEI Nº. 1075/2019 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS...
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Motoristas do Município de Mamanguape. Art. 2º. Este plano se...
