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LEI Nº. 1196/2022 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO...

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1195/2022 – DENOMINA PRAÇA LOURIVAL OTÁVIO DE BRITO (SR., VAVÁ), E DÁ...

DENOMINA PRAÇA LOURIVAL OTÁVIO DE BRITO (SR., VAVÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1194/2022 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE...

AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL...

LEI Nº. 1193/2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA...

AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1190/2021 – ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022...

ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1189/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE...

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1188/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL...

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO - FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1186/2021 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE...

AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE...

LEI Nº. 1185/2021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº. 1183/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 16/2001 E DA...

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 16/2001 E DA LEI Nº 855/2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E...

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