Decretos 2017

Decretos 2017

DECRETO Nº 1216/2017 – Declara situação de emergência administrativa e econômico-financeira e determina a...

Art. 1º Fica declarada situação de emergência econômico-financeira no âmbito do Poder Público Municipal. Art. 2º Fica determinado a todos os Secretários Municipais que procedam...

DECRETO Nº 1215-A/2017 – Revoga os contratos por excepcional interesse público, suprime gratificações, e...

Art. 1º - Ficam REVOGADOS todos os contratos, por excepcional interesse público, existentes no âmbito da administração pública municipal. Art. 2º - Ficam desautorizadas todas...

Decreto nº 1215/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 1214/2017 – Suspende intervenções em construções do Mercado Público Municipal e dá...

Art. 1º - Ficam suspensas quaisquer intervenções em construções nas áreas interna e externa do Mercado Público da cidade de Mamanguape, que impliquem em...

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support