Art. 1º – Declara ponto facultativo para os servidores municipais o dia 08 de setembro de 2017, em razão das comemorações da Semana da Pátria neste município. Art. 2º – Exclui-se do presente decreto as atividades essenciais da área da saúde, os serviços da Limpeza Pública e Guarda Civil Metropolitana.