LEI Nº. 1207/2022 – DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE ANIMAIS DE RUA OU DE DOMICILIADOS PERTENCENTES A PESSOA DE BAIXA RENDA, COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, E INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/12/2022

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.

Diário Oficial 2022

Diário Oficial 2022

Legislação

Diário Oficial

PORTARIA Nº 231/2022-GAPRE – Exonerar, EDWIGEM THAIS MARTINS SILVA

PORTARIA Nº 230/2022-GAPRE – Constituir Comissão Especial – Concurso

LEI Nº. 128/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 228/2022-GAPRE – Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de MAMANGUAPE

LEI Nº. 1206/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1205/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1204/2022 – DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preferência de Cookies