fev
2023
RESOLUÇÃO Nº 002-2023 – CMAS
jan
2022
RESOLUÇÃO Nº 002-2022 – CMAS
dez
2021
RESOLUÇÃO Nº 006-2021 – CMAS
nov
RESOLUÇÃO Nº 005-2021 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 004-2021 – CMAS
jul
Resolução 002-2021 – CMAS
Resolução 001-2021 – CMAS
Resolução 011-2020 – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 20-2020 – CME
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DEFESA CIVIL E HABITAÇÃO
out
2019
Resolução 05-2019 – CMDCA – Dispõe sobre a divulgação do Resultado Oficial e Relação de Candidatos Eleitos e Suplentes no Processo Eleitoral para Conselheiro Tutelar 2019, e da outras providencias.
set
Resolução 05-2019 – CMAS
