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LEI Nº. 1201/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/09/2022

LEI Nº. 1200/2022 – ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI 356/97 DE JUNHO DE 1997 PARA REGULAMENTAR OS CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

08/09/2022

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO – LIDIANE SILVA DE OLIVEIRA

01/09/2022

DECRETO Nº 1674/2022 – DISPÕE SOBRE A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAMANGUAPE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/08/2022

PORTARIA Nº 183/2022-GAPRE – Exonerar, a pedido, RENATO ANDRE LIMA DE SOUZA GUEDES

22/08/2022

DECRETO Nº 1670/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 1644/2022 SOBRE LIMITE DE CRÉDITO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/08/2022

PORTARIA Nº 179/2022-GAPRE – Nomear HIRLEY MARIA NASCIMENTO DE FRANÇA

01/08/2022

PORTARIA Nº 178/2022-GAPRE – Exonerar, a pedido, ISABEL REGINA SERRANO DE OLIVEIRA

01/08/2022

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