A Prefeitura Municipal de Mamanguape publicou, nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, em Edição Extraordinária do Semanário Oficial, um novo edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2024. Nesta etapa, estão sendo chamados 22 profissionais para preencher vagas em diversas secretarias municipais, contemplando áreas como administração, saúde, educação, infraestrutura e apoio operacional.

Com esta nova chamada, a gestão municipal atinge a marca histórica de 384 convocações no certame homologado pelo Decreto nº 1.778/2024. O concurso, que teve seu primeiro edital de convocação publicado em fevereiro de 2025, segue um fluxo contínuo de chamamento. Em janeiro deste ano, a prefeitura havia empossado 79 servidores de uma só vez, alcançando, à época, 362 convocações.

O preenchimento dessas vagas visa fortalecer a prestação de serviços públicos essenciais, garantindo a continuidade de programas municipais de atendimento à população, além de assegurar o cumprimento das metas administrativas e pedagógicas nas unidades públicas de Mamanguape.

Os convocados têm o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação da Portaria de Nomeação no Semanário Oficial do Município, para se apresentarem no setor de Recursos Humanos.

Local de Atendimento

• Onde se dirigir: Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração.
• Endereço: Praça Antenor Navarro, nº 10, Centro, Mamanguape – PB.
• Horário de funcionamento: Atendimento presencial em dias úteis, respeitando os horários normais de expediente da repartição.

No momento da entrega dos documentos na Secretaria de Administração, o candidato receberá o devido encaminhamento para a junta médica ou órgão municipal competente. Este emitirá o laudo atestando que o convocado está APTO física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, com especial atenção aos candidatos inscritos nas vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Documentação Exigida (Originais e Cópias)
Para a formalização do processo, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

1. Laudo médico admissional (emitido após o encaminhamento fornecido pelo RH);
2. Uma fotografia formato 3×4 recente;
3. Título de Eleitor acompanhado de comprovante de quitação eleitoral;
4. Carteira de Identidade (RG);
5. Carteira de registro no órgão profissional/categoria correspondente (quando exigido);
6. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
7. Certidão de quitação militar (obrigatório para candidatos do sexo masculino);
8. Certidão de Nascimento ou de Casamento, acompanhada da Certidão de Nascimento e CPF dos dependentes legais (se houver);
9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
10. Cartão de inscrição no PIS/PASEP;
11. Comprovante de residência atualizado;
12. Declaração de não acumulação de cargos públicos (formulário fornecido e preenchido no próprio RH) ou Declaração de Vacância (caso já ocupe cargo inacumulável);
13. Cópia da última declaração de Imposto de Renda acompanhada do recibo de entrega. Caso não declare, o candidato preencherá uma Declaração de Bens e Valores diretamente no setor de Recursos Humanos;
14. Certidão de Antecedentes Criminais, emitida pelo órgão competente;
15. Diploma ou Certificado de Conclusão que comprove a escolaridade e habilitação exigidas pelo edital do concurso (com foco específico no nível de formação exigido para professores e certificados de escolaridade para merendeira).

Caso o candidato convocado não tenha interesse em assumir a vaga, deverá comparecer presencialmente ou entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos por meio do endereço de e-mail institucional rh.adm.pmme@gmail.com para assinar o Termo de Desistência de Nomeação/Posse (disponível no Anexo I do Semanário Oficial de 09 de junho de 2026).

A administração pública municipal destaca que o não comparecimento do candidato no prazo de 30 dias corridos, ou a falta de justificativa formal de ausência dentro do mesmo período, será legalmente caracterizada como Renúncia Tácita, com perda automática do direito à vaga.

Para mais detalhes e acesso o documento oficial completo abaixo:
Semanário Oficial – Edição Extraordinária de 09 de junho de 2026