Prefeitura de Mamanguape abre inscrições para recursos da Lei de Emergencial Cultural

A Prefeitura de Mamanguape, através das  Secretarias de Turismo e de Educação e Cultura do município, publicou 10 (dez) editais e abriu, no período de 20 de novembro a 06 de dezembro, as inscrições para disponibilização dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei nº 14.017/2020.

O credenciamento das propostas acontecerá através de chamamento público, por meio de editais específicos para cada área de atuação. As inscrições poderão ser realizados pela internet clicando no link no final dessa matéria ou presencialmente, no setor de protocolos da prefeitura, ao lado da agência do Banco do Brasil no município.

Poderão participar da seleção artistas dos mais variados segmentos, artesãos, grupos, pessoas físicas e jurídicas, observados os requisitos constantes dos editais específicos. Todos os editais já estão publicados e visam a distribuição, para aqueles que fizerem jus, de prêmios para os mais variados segmentos.

Editais de Chamamento Público
Edital nº 01/2020 – Subsídios para manutenção de espaços culturais.
Edital nº 02/2020 – Incentivo à formação e preparação artística. 
Edital nº 03/2020 – Prêmio “Música em Rede”. 
Edital nº 04/2020 – Prêmio “Teatro e Dança”.
Edital nº 05/2020 – Prêmio para projetos de audiovisual. 
Edital nº 06/2020 – Cultura popular nos campos rurais do município de Mamanguape.   
Edital nº 07/2020 – Prêmio de propostas de artistas  no segmento das artes visuais e subsídios para aquisição de material de trabalho.
Edital nº 08/2020 – Prêmio “Mamanguape com Arte de Rua”.
Edital nº 09/2020 –  Prêmio Literário.
Edital nº 10/2020 –  Prêmio “Faça em Casa”.

As inscrições para o editais 01, 02 e 03 possuem períodos diferenciados das demais, dos editais de 04  a 10 que irão até 6 de dezembro. O período para o edital 01 (um) termina no dia 12 de dezembro, enquanto o período para os editais números 02 (dois) e 03 (três) se encerra no dia 02 do mesmo mês.

A cidade de Mamanguape recebeu R$341.953,81 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) de recursos federais para realizar os repasses. A prefeitura criou uma Comissão Especial por meio de Decreto Municipal, formada por representantes da classe artística-cultural do Município, para avaliar e validar os valores e segmentos que poderão ser contemplados.

Os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017/2020 foram regulamentados pelo Decreto Municipal nº 1520/2020 e agora chegou o momento de se fazer a seleção das propostas e os repasses aos que forem contemplados.

As inscrições para os editais de chamamento público diferenciam-se daquelas que foram realizadas pelo município no mês de julho do corrente ano, haja vista que o objetivo do primeiro procedimento era a formação do cadastro cultural do município.  A formação desse cadastro  e a participação dos interessados nele ou no cadastro cultural estadual são um requisito da lei para que os artistas e profissionais da cultura possam participar agora dos editais de chamamento público para que possam fazer jus aos recursos da Lei Aldir Blanc.

Inscrições
Para se inscrever, os interessados devem acessar os editais, preencher todas as informações e anexar toda a documentação solicitada no formulário online. Preparamos um tutorial para facilitar a vida daqueles que tiverem dificuldade em realizar o procedimento, que pode ser visto abaixo.

Realize AQUI a sua inscrição. O período de inscrições será encerrado em 06 de dezembro e não haverá prorrogação.

Legislação do Auxílio Emergencial Cultural
Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc
Decreto Municipal nº 1520/2020 – Regulamenta a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Decreto Municipal nº 1519/2020 – Cria a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020.

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