Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a servidora MARINALVA MACENA DUARTE DO NASCIMENTO, matrícula nº 4387, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, ora a disposição do Fórum Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos, Comarca de Mamanguape, com ônus da remuneração para o órgão de origem.
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