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DECRETO Nº 1632/2022 – REGULAMENTA A LEI Nº 1193/2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DO...

REGULAMENTA A LEI Nº 1193/2022, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO — FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E...

LEI Nº. 1194/2022 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE...

AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL...

LEI Nº. 1193/2022 – AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA...

AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1630/2021 – CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO...

CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2020, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE...

DECRETO Nº 1629/2021 – DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DE FALECIMENTO...

DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM RAZÃO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1190/2021 – ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022...

ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1189/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE...

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1188/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL...

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO - FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1628/2021 – DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS...

DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 006-2021 – CMAS

SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIGÊNCIA: 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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