A Prefeitura Municipal de Mamanguape, através da Secretaria da Agricultura, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, convida todos os órgãos autorizados para emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e os agricultores em geral para participar de uma palestra que será realizada nesta terça-feira (13).
O evento será realizado a partir das 08h30 da manhã no Centro Cultural Fênix e na oportunidade estaremos falando sobre as normas e procedimentos para a emissão da DAP, que é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. O documento é importantÃssimo para o homem do campo, pois através dele o agricultor tem acesso as ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias, e acesso à s polÃticas públicas do Governo Federal.
São exemplos dessas polÃticas o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além deles, existem também as linhas de credito de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que opera com juros diferenciados para o agricultor familiar. Para pleitear qualquer um desses benefÃcios, é necessário ter o DAP sendo, portanto, indispensável a participação de todos.
