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DECRETO Nº 1469/2020 – RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE RISCOS E PROPAGAÇÃO DA DOENÇA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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20/03/2020

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RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE RISCOS E PROPAGAÇÃO DA DOENÇA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.