abr
2024
LEI Nº. 1274/2024 – INSTITUI O INCENTIVO POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EFETIVOS COMO FORMA DE INCENTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1273/2024 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2024 – ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE MAMANGUAPE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 967/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mar
LEI Nº. 1269/2024 – ALTERA A LEI Nº 1212/2023 NO QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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