jul
2024
LEI Nº. 1290/2024 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2025” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mai
LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2024 – ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 13/2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/2024 – ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 12/2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2024 – REDEFINE O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, CRIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MAMANGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1284/2024 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER III, DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1283/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
abr
LEI Nº. 1274/2024 – INSTITUI O INCENTIVO POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EFETIVOS COMO FORMA DE INCENTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1273/2024 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO FEDERAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 14/2024 – ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE MAMANGUAPE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 967/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mar
LEI Nº. 1270/2024 – INSTITUI A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 1269/2024 – ALTERA A LEI Nº 1212/2023 NO QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.