dez
2024
DECRETO Nº 1782/2024 – Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios de 2021,2022 e 2023, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 1781/2024 – Exonera ocupantes de cargos comissionados, rescinde contratos por excepcional interesse público e dá outras providencias.
DECRETO Nº 1780/2024 – Determina ponto facultativo em data que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 1778/2024 – DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
out
DECRETO Nº 1772/2024 – REGULAMENTA O ART 6º DA LEI 1248/2023 (QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO) EM OBEDIÊNCIA DO ART 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
DECRETO Nº 1771/2024 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Mamanguape, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 1770/2024 – DISCIPLINA O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ago
DECRETO Nº 1768/2024 – Determina ponto facultativo em datas que menciona e dá outras providência
jun
DECRETO Nº 1766/2024 – DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1765/2024 – REVOGA O DECRETO 1666/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
mai
DECRETO Nº 1764/2024 – DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
abr
DECRETO Nº 1763/2024 – PRORROGA A VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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