A Prefeitura de Mamanguape lançou nesta quinta-feira (25) o edital para contratação da empresa que realizará concurso público no município. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas nos cargos de Contador Municipal, Procurador Municipal e Auditor Fiscal de Tributos Municipal do quadro de servidores efetivos do município.

A licitação ocorrerá em reunião a ser realizada às 09h00 do dia 29 de maio de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de Mamanguape, localizada na Rua Antenor Navarro, n°10, Centro, Mamanguape – PB. A banca contratada realizará concurso para o preenchimento de 11 vagas, sendo 4 vagas para Procurador Municipal com remuneração de R$4.000,00; 2 vagas de Contador com remuneração de R$4.000,00 e 5 vagas de Auditor Fiscal de Tributos Municipal com remuneração de R$4.000,00.

Confira AQUI o edital completo.

A realização do certame atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeita Maria Eunice e que foi proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. No documento, a prefeita se comprometeu a adotar uma série de medidas para regularizar a forma de contratação de serviços advocatícios no município.

O município se comprometeu ainda em observar a existência dos requisitos (notória especialização do profissional a ser contratado e a natureza singular do serviço) para a contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade. Após a realização do processo licitatório ocorrerá a divulgação da empresa vencedoras e das datas para as etapas subsequentes do concurso.