DECRETO Nº 1832/2026 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DO ARAME, BAIRRO DO AREAL, MAMANGUAPE-PB, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.