O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE – ESTADO DA PARAÍBA, instituído pela Lei Federal Nº 8.742/93 e Lei Municipal 345/97 de 21 de fevereiro de 1997, de acordo com seu regimento interno e dando cumprimento as normas do MDS, em conformidade com a reunião ordinária realizada no dia 27 de Agosto de 2019, considerando as deliberações da plenária,
R E S O L V E:
ARTIGO 1º – Aprovar o Plano de Ação 2019 referente ao cofinanciamento anual do MDS/FNAS para o Município de Mamanguape.