A Prefeitura de Mamanguape lançou oficialmente o Programa “MamanguaPet”, uma política pública permanente voltada ao bem-estar animal e ao controle de zoonoses no município. O projeto, viabilizado integralmente com recursos próprios do tesouro municipal, tem como foco inicial o controle populacional de cães e gatos por meio da castração cirúrgica gratuita.

A solenidade de lançamento ocorreu nesta quarta-feira (06), no Centro Cultural Fênix, reunindo autoridades locais, representantes da sociedade civil, protetores de animais e a população em geral. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura, permitindo o acompanhamento dos cidadãos que não puderam estar presentes fisicamente.

Durante o evento, o prefeito Joaquim Fernandes destacou o caráter histórico da iniciativa para a cidade. “Hoje assumimos a responsabilidade de enfrentar uma causa que é, acima de tudo, humanitária e de saúde pública. O MamanguaPet nasce como uma política pública permanente, pautada na ciência e na responsabilidade técnica, para preencher uma ausência histórica do poder público e garantir dignidade tanto aos animais quanto às famílias da nossa cidade”, afirmou o gestor.

Na primeira fase de execução, o serviço será direcionado aos animais de estimação pertencentes a famílias de baixa renda, devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os procedimentos cirúrgicos serão realizados por três clínicas veterinárias privadas do município, que passaram por processo de licitação e credenciamento público. O atendimento ocorrerá em sistema de rodízio entre as unidades habilitadas.

Além da atuação na zona urbana por meio das clínicas, a gestão municipal anunciou a fase final de implementação do “Castramóvel”. O equipamento, estruturado a partir da adaptação de uma ambulância desativada da frota municipal, funcionará como um bloco cirúrgico itinerante para atender a zona rural e áreas de difícil acesso. A adaptação do veículo próprio gerou economia aos cofres públicos, evitando a aquisição de um modelo de fábrica avaliado em cerca de R$500.000,00.

Saúde Pública e Censo Animal

A implementação do MamanguaPet atende a critérios epidemiológicos e sanitários. Atualmente, o município estima uma população superior a 14.000 cães e gatos. Para subsidiar a política pública, a Secretaria de Saúde, por meio do Núcleo de Zoonoses, iniciou um censo animal com o apoio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O levantamento visa mapear as áreas com maior densidade de animais para direcionar as castrações e conter a disseminação de doenças que afetam tanto os animais quanto os seres humanos (zoonoses), a exemplo da esporotricose e da raiva.

O programa integra um conjunto de ações já em andamento no município, que incluem a aprovação de leis de proteção animal, como a proibição da queima de fogos de artifício com ruído, em vigor desde 2025, e a atuação do Conselho Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal.

Paralelamente às intervenções cirúrgicas, o município deu início a um ciclo de palestras na rede municipal de ensino para conscientizar crianças e adolescentes sobre a guarda responsável e as implicações legais dos maus-tratos a animais, tipificados como crime pela legislação federal.

Os tutores inseridos no CadÚnico que residem nas áreas já mapeadas pelo censo inicial da Secretaria de Saúde começarão a ser encaminhados para as clínicas credenciadas nos próximos dias.

A Prefeitura informou que, na próxima semana, será lançado um canal oficial de cadastramento digital integrado ao portal do município e ao aplicativo “Mamanguape Tá On”, onde a população poderá registrar seus animais para as etapas futuras do programa.