A Prefeitura de Mamanguape lançou a campanha para pagamento do IPTU 2019. O contribuinte municipal tem até o dia 31 de outubro para pagar o imposto em parcela única, com 15% de desconto.
Para aqueles que desejarem, o pagamento também poderá ser feito de forma parcelada até o dia 31 de dezembro do corrente ano, mas no valor integral do tributo. O pagamento deve ser realizado exclusivamente no Banco do Brasil, podendo ser feito no caixa eletrônico ou pelo aplicativo do BB.
O Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo para o qual somente os municípios tem competência para instituir, cobrar e destinar. Ele é uma das mais importantes fontes de receita para os municípios, pois quanto maior a sua arrecadação, maiores serão os benefícios para a população.
A receita oriunda do IPTU é essencial para a realização de obras e serviços, mas também tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Os seus recursos são destinados para as mais variadas áreas de interesse público.
Além do mais, tem a finalidade de promover a cidadania na medida em que alerta para a responsabilidade de todos os cidadãos no financiamento dos gastos públicos.