A prefeita Eunice Pessoa, extremamente preocupada com a problemática em torno da medicação controlada ofertada pelo município, autorizou para a próxima sexta-feira (30) a realização de processo licitatório para aquisição desses medicamentos. A licitação na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preço, do tipo MENOR PREÇO, acontecerá na sede da Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB, situada na Rua Antenor Navarro, n°10, CEP: 58.280.000, Centro – Mamanguape-PB.

O novo processo licitatório ocorre em virtude do descredenciamento da empresa fornecedora de medicamentos básicos e controlados. O descredenciamento foi realizado pela Secretaria de Saúde e ocorre de forma legal em face do não cumprimento dos contratos para fornecimento da medicação demandada em tempo hábil, o que gerou desabastecimento e ocasionou problemas no fornecimento a população.

O certame será regido pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei complementar n.º 123/2006 e suas alterações, Decreto n.º 7892/13 e alterações bem como toda legislação correlata e demais exigências previstas no edital e anexos. As propostas deverão obedecer às especificações constantes do instrumento convocatório conforme anexo I deste (Termo de Referência), que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do Pregão será realizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB, cujo endereço encontra-se supramencionado, iniciando-se no dia 23 de agosto de 2019 às 09h00 (horário local) e será conduzida pela Pregoeira do município.

Os editais para a realização dos Pregões Presenciais para a aquisição tanto dos medicamentos controlados, quanto dos medicamentos em geral podem ser acessados através dos links abaixo desta matéria.

Editais de Licitações

• Pregão Presencial Nº 030/2019 – Medicamentos Controlados
• Pregão Presencial Nº 031/2019 – Medicamentos Gerais