A Prefeitura de Mamanguape lançou nesta quarta-feira (03) o programa “Minha Casa Tem Registro”, iniciativa que irá viabilizar a regularização fundiária de imóveis no município por meio do Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O objetivo é garantir que famílias que ainda não possuem documentação tenham acesso, de forma totalmente gratuita, ao registro oficial de seus terrenos.

O processo de regularização será desenvolvido por etapas dentro das diretrizes do Reurb. A primeira fase será conduzida pelo setor de topografia, responsável pelo mapeamento das áreas por meio de um levantamento aerofotogramétrico, tecnologia que utiliza imagens aéreas para identificar, com precisão, os imóveis e terrenos existentes na cidade.

Após o mapeamento, terá início o cadastramento dos moradores. Nessa etapa, agentes da prefeitura visitarão as residências para medir o perímetro de cada imóvel e coletar informações documentais adicionais. Esses dados são essenciais para que, em parceria com o cartório, seja possível avançar para a formalização do registro.

Concluídas as etapas técnicas e documentais, a equipe especializada fará a análise final das informações e consolidará o cadastro dos participantes. Aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos receberão o Certificado de Regularização Fundiária (CRF), documento que permite a oficialização do registro em cartório sem nenhum custo ao beneficiário.

“Estamos falando de muito mais do que dar um papel. Estamos garantindo dignidade, cidadania, endereço e pertencimento”, destacou o prefeito Joaquim Fernandes.

Com os imóveis oficialmente regularizados, os moradores passam a ter acesso a diversos benefícios antes indisponíveis, como entrega de correspondências, facilidades para obtenção de crédito, inclusão em programas sociais e valorização do patrimônio.

Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município ou aguardar o agendamento das visitas nos bairros contemplados nesta primeira fase.