A Prefeitura de Mamanguape, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Habitação e Defesa Civil do município, inicia na próxima segunda-feira, 13 de abril, o mutirão de inscrições para o Cadastro Habitacional do Município. O objetivo é organizar a demanda local e subsidiar a seleção de beneficiários para programas de interesse social das esferas estadual e federal.

O mutirão presencial será realizado até o dia 17 de abril, das 08h às 12h e das 13h às 16h, em dois locais: no Centro Cultural Fênix (Rua Barão do Rio Branco, nº 25, Centro) e na Riviera Recepções (Rua Pedro Paulo de Souza, nº 245, Centro). Para garantir a organização do atendimento, serão distribuídas 500 fichas por dia em cada um dos pontos. Caso o limite diário de fichas seja atingido, o cidadão poderá retornar em outro dia do mutirão.

É importante destacar que a ordem de chegada no mutirão não é fator determinante para a obtenção do imóvel e o cadastro não garante o recebimento da casa. A seleção das famílias será baseada em uma hierarquização de critérios sociais estabelecidos no Decreto Municipal nº 1844/2026 e nos normativos dos entes financiadores (Governo Federal e Estadual).

Têm prioridade famílias que se enquadrem em situações como:

• Mulheres responsáveis pela unidade familiar;
• Presença de pessoas com deficiência (incluindo TEA), idosos ou crianças/adolescentes;
• Famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou residentes em áreas insalubres;
• Menor renda per capita;
• Vítimas de violência doméstica.

Estão previstas, ao todo, 175 unidades habitacionais distribuídas entre os seguintes programas:

• MCMV FNHIS 2024: 25 unidades
• MCMV FNHIS 2025: 40 unidades
• MCMV FAR 2025: 50 unidades
• Programa Parceiros da Habitação (CEHAP/PB): 60 unidades

A Prefeitura de Mamanguape é responsável pela execução do cadastro e pela classificação preliminar. A validação dos dados e a seleção final são de responsabilidade exclusiva dos entes financiadores e agentes operadores (como a Caixa Econômica Federal e a CEHAP).

Requisitos e Documentação
Para participar, o candidato deve residir em Mamanguape, não possuir imóvel próprio em seu nome em qualquer parte do país e não ter sido beneficiado por programas similares nos últimos 10 anos. Além disso, deve atender aos critérios de renda dentro das faixas dos programas e estar inscrito(a) ou apto(a) a se inscrever no Cadastro Único (CADÚNICO).

No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação de xerox legível (não serão aceitas fotos em celular ou impressões de fotos) dos seguintes documentos originais:

1. RG com CPF ou CNH expedida em até 10 anos (do titular e cônjuge/companheiro);
2. Comprovante de residência atualizado (do titular e cônjuge/companheiro);
3. Comprovante de renda (holerite, CTPS ou declaração);
4. Certidão de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio, declaração de união estável ou declaração de cônjuge em lugar incerto);
5. Folha Resumo do CADÚNICO atualizada (com NIS);
6. Atestado médico com CID (em caso de pessoa com deficiência na família).

Cadastro Permanente
Após o período de mutirão, as inscrições continuarão abertas de forma permanente a partir do dia 22 de abril. O cidadão poderá procurar as sedes da Secretaria de Assistência Social (Rua Dr. Ariosvaldo Rodrigues da Costa, nº 77, Centro) ou da Secretaria de Habitação (Rua Coronel Luís Inácio, 510, Centro – Antiga Carpintaria Silva). Também será possível realizar o pré-cadastro pelo aplicativo “Mamanguape Tá ON”, com a obrigatoriedade de entregar a documentação presencialmente em até 05 (cinco) dias úteis para validar a inscrição. 

Clique no link abaixo e leia o Edital:
EDITAL COMPLETO