PORTARIA Nº 916/2025-GAPRE – CONCEDER à servidora Maria do Livramento da Costa Vieira, matrícula nº 5561, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 03 (três) meses, correspondente ao decênio de efetivo exercício de 2007 a 2017, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).