PORTARIA Nº 909/2025-GAPRE – CONCEDER ao servidor José Severino Ferreira dos Santos, matrícula nº 1989, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 06 (seis) meses, correspondente ao decênio de efetivo exercício de 1999 a 2009, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).