PORTARIA Nº 869/2025-GAPRE – CONCEDER à servidora Luciane Ribeiro da Silva, brasileira, solteira, residente à Sítio Salema, nº s/n, bairro Salema, Rio Tinto, matrícula nº 5435, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 06 (seis) meses, correspondente ao decênio de 2004 a 2014, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).