Art. 1º. Nomear MARTINHO FREITAS DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departamento dos Direitos do Cidadão, Símbolo DAS-200, lotado na Secretaria da Cidadania e dos Direitos Humanos deste Município. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.