Designar o servidor GIBRAN FEITOSA NOGUEIRA, Diretor de Fiscalização Ambiental, símbolo NIII, da Secretaria do Meio Ambiente, como Gestor do Contrato nº 59/2018 (Limpeza Urbana) da Prefeitura Municipal de Mamanguape, com fulcro no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.