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I – Constituir Comissão Especial, composta pelos servidores JOZÉLIA MARIA SILVA DE LIMA, Professor, matrícula nº. 1408, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, BRUNA VLÁDIMA DE SOUZA PESSOA, matrícula nº. 67133, Coordenadora NI, e RINALDO LUCENA GUEDES FILHO, Assessor Jurídico, matrícula nº. 67158, sob a Presidência do primeiro, acompanhar todos os atos do Concurso Público nº. 01/2019, instituído pela Administração Municipal.

II – Incumbe a Comissão a organização, acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público visando o fiel cumprimento do Edital do Concurso, cabendo a Prefeita Municipal, a homologação do mesmo.

III – A comissão se pronunciará, em recursos administrativos, exceto das provas, dos gabaritos e dos resultados, que serão resolvidos pela empresa contratada para a elaboração, aplicação e correção das provas e divulgação dos respectivos resultados.