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Open in new tab Art. 1º. Designar o servidor DACIANO VERÍSSIMO CORREIRA, matrícula nº 67827, Chefe do Núcleo de Tratamento e Destinação Final, Símbolo DAI-100, da Secretaria de Meio Ambiente, como Gestor do Contrato nº 59/2018 (Limpeza Urbana) da Prefeitura Municipal de Mamanguape, com fulcro no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
