PORTARIA Nº 1074/2025-GAPRE – CONCEDER o servidor João Batista de Souza, brasileiro, Rua Severino Germano de Aguiar nº 13 – Cidade Nova – Bairro deste Município, Professor B, matrícula nº 3289, lotado na Secretaria de Educação, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 06 (seis) meses, correspondente ao decênio de efetivo exercício de 1989 a 1999, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).