PORTARIA Nº 1056/2025-GAPRE – CONCEDER à servidora Maria Noberto Silva de Santana, brasileira, casada, residente à Rua Frederico Ozanan, 29A – Centro, neste Município, Professora A, matrícula nº 3392, lotada na Secretaria de Educação, LICENÇA-PRÊMIO por assiduidade, pelo período de 06 (seis) meses, correspondente ao decênio de efetivo exercício de 2003 a 2013, nos termos do art. 67, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e 127 da Lei nº 77/1977 (Estatuto dos Servidores Municipais de Mamanguape).