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Conceder afastamento ao servidor JEFERSON SILVA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Professor B2, Nível II, matrícula nº. 66132, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, pelo prazo de 02 (dois) anos, para fazer Curso de Mestrado na Universidade Federal da Paraíba, a partir de 01 de março de 2019 à 01 de fevereiro de 2021, com fundamento nos Artigos 10, inciso I, 11, inciso I, 12 e 14 do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, aprovado pela Lei 620/2009.