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Conceder afastamento ao servidor ALTEMAR DE FIGUEIREDO BUSTORFF QUINTÃO, ocupante do cargo efetivo de Professor B3, NÍVEL III, matrícula 5452, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, pelo prazo de 03 (três) anos, para fazer Curso de Doutorado na Universidade Federal da Paraíba, a partir de 07 de fevereiro de 2018 à 07 de fevereiro de 2021, com fundamento nos Artigos 10, inciso I, 11, inciso II, 12 e 14 do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, aprovado pela Lei 620/2009.