PORTARIA Nº 013/2024-GAPRE – Nomear a servidora MARÍLIA MAGDALA TOSCANO MAXIMO, Matrícula n.º 66632, para exercer a função de Agente de Contratação e pregoeira no âmbito da Prefeitura Municipal de Mamanguape nas licitações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021. Nomear os servidores FILIPE MARQUES DUARTE, matrícula nº 67954 e FAGNER PAULINO CARNEIRO, para exercer a função de equipe de apoio, nas licitações regidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, podendo os mesmos atuarem como suplentes na ausência do agente de contratação e do pregoeiro.