A Prefeitura Municipal de Mamanguape, juntamente com a Secretaria de Saúde do município, vem através da presente nota se posicionar acerca de notícia veiculada na imprensa estadual e no site oficial do Ministério Público da Paraíba sobre possível recomendação emanada do órgão ministerial que trata de contratos de real interesse público celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde, na qual relata, através da Promotora de Justiça do Patrimônio Público, Dra. Carmem Eleonora Perazzo, que efetivou recomendação ao secretário municipal de saúde com a finalidade de que se abstenha de promover tais contratos, assim como rescindir os contratos temporários que estejam em desacordo com os requisitos previstos em Lei Municipal.
O município de Mamanguape recebeu, com estranheza e perplexidade, a informação através de sites de notícias, haja vista que até o presente momento nenhuma recomendação foi recebida pelo Secretário de Saúde do Município, Rafael Aires, nem tampouco por sua Procuradoria Jurídica, ocasião em que o conteúdo da notificação ministerial restou publicizado na imprensa antes mesmo do real interessado ter ciência do conteúdo.
Diante do fato, o município aguarda a notificação pela via oficial da retromencionada recomendação para que possa adotar as medidas cabíveis e então, diante dos eventuais argumentos contidos, dado que desconhecidos até o momento, responder e dar fiel cumprimento ao quer for de direito.
