A Prefeitura Municipal de Mamanguape comunica que, em razão de Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Odontologia – CRO, que questiona a carga horária e os vencimentos dos cirurgiões-dentistas, bem como do deferimento de medida liminar em favor do impetrante, as provas objetivas do concurso público 001/2024, inicialmente previstas para o dia 14 de abril do corrente, serão realizadas em uma nova data. 

A decisão de suspensão foi tomada em comum acordo pela Gestão Municipal, Comissão Organizadora do Concurso e FACET, empresa responsável pela realização do certame, para evitar eventuais prejuízos aos candidatos inscritos decorrentes de decisões judiciais relacionadas à demanda do CRO.

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (8) na sede do Conselho Regional de Odontologia, representantes do órgão, Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Gestão Municipal apresentaram suas propostas para pôr fim ao processo judicial. As demandas serão levadas para as instâncias deliberativas e uma nova reunião, agendada para o fim desta semana, deve encerrar a questão e dar continuidade ao concurso. 

Somente após esta nova etapa de discussão será elaborado um novo cronograma, que contemplará não apenas uma nova data para realização das provas objetivas, mas também para as fases subsequentes do processo de seleção.

A Prefeitura de Mamanguape lamenta profundamente os transtornos decorrentes desta situação, reitera o seu empenho para a solução do problema e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos pertinentes ao concurso.