LEI Nº. 1348/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2025 12h01 Atualizado há 14 horas atrás

