LEI Nº. 1246/2023 -ALTERA O ART. 14, DA LEI Nº 625/2010, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA O ART. 14, DA LEI Nº 625/2010, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.