DECRETO Nº 1830/2025 – REGULAMENTA O ART 6º DA LEI 1248/2023 QUE INSTITUI A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO EM OBEDIÊNCIA DO ART 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
18/12/2025 18h46 Atualizado há 4 dias atrás
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